Auricélio Moreira da Cunha foi condenado por
prática de improbidade
A Justiça Federal da Paraíba condenou o ex-prefeito de Pedras de Fogo Auricélio
Moreira da Cunha pela prática de improbidade administrativa. Dentre as
penalidades estão a suspensão dos direitos políticos por 5 anos; proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por
igual período e pagamento da quantia de R$ 44.053,43, em favor da União.
A ação teve por base o relatório de
auditoria nº 4410/2007 do Ministério da Saúde e Controladoria Geral da União,
constatando irregularidades na execução do convênio nº 456/2004, com repasse de
recursos federais à prefeitura de Pedras de Fogo de R$ 112.000,00, destinados à
aquisição de Unidade Móvel de Saúde.
A aquisição se fez a partir de dois
procedimentos licitatórios distintos, ambos na modalidade convite, de n°s
22/2004 e 27/2004, o primeiro para a aquisição do veículo e o segundo para
aquisição dos equipamentos de saúde, dos quais participaram apenas empresas que
participavam do esquema fraudulento. “O conluio entre as supostas empresas
licitantes, em detrimento do interesse público e dos princípios constitucionais
da isonomia de condições e da competitividade, acarretou, dessa forma, patente
frustração à licitude do certame, em claro prejuízo ao erário e, é claro, à
lei”, destaca na ação o Ministério Público Federal (MPF).
Após a análise das propostas
apresentadas pelas concorrentes, os membros da Comissão Municipal Permanente de
Licitação declararam como vencedora do primeiro certame a empresa Planam,
enquanto do segundo certame foi a empresa Unisau. Das irregularidades apontadas
pelas investigações resultou o superfaturamento do objeto da licitação, haja
vista que o veículo foi adquirido pelo montante de R$ 116.960,00, enquanto o
preço de mercado alcançava o valor de R$ 88.747,09, gerando uma diferença
equivalente a 24,12%.
Fonte: Jornal da Paraíba
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