quarta-feira, 25 de abril de 2018

Prefeito de Pedras de Fogo pode sofrer improbidade administrativa por não cumprir a lei federal da guarda municipal 13 022.


O prefeito de Pedras de fogo insisti em descumprir a lei federal 13 022 que regulamenta a guarda municipal, e pode sofrer improbidade administrativa caso insista em descumprir a lei. O prefeito Dedé Romão já foi intimado a comparecer a uma audiência no ministério público dia 03 de maio para obedecer um termo de ajustamento de conduta de um processo impetrado pelo sindicato das guardas municipais do estado da paraíba, sindgmpb. Os guardas de Pedras de Fogo recebem o pior salário do estado comparados a todos os municípios onde existe guarda municipal. Além de trabalhar sem fardamento, em condições precárias e direitos que não são pagos como: risco de vida, horas extras, e o pccr. O desrespeito com a categoria é tão grande que o prefeito se nega a receber os guardas municipais em seu gabinete. Os funcionários da guarda tiveram que comprar fardamento, coturnos e fazer um curso de capacitação pagando dos seus próprios salários. Vendo todo esse descaso o ministério público obrigará o prefeito a cumprir o que determina a lei 13 022 de 08/08/2014.

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